03/10/2023 às 15h57min - Atualizada em 04/10/2023 às 00h00min

Congresso promulga PEC que exclui perda de cidadania brasileira para quem adquirir outra nacionalidade

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Sessão solene também ocorre para promulgação da emenda à Constituição que permite permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Até então apenas juízes federais e do Trabalho podiam pedir essa troca.
Leia mais (10/03/2023 - 15h57)


 
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