Sábado, 14 de Setembro de 2024
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no caso envolvendo a publicação de um vídeo de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte.
Procurado pelo g1, o parlamentar não se manifestou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
O MPMG denunciou o deputado em abril pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, a juíza acolheu a denúncia contra o deputado e propôs a suspensão condicional do processo e o oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal, em que as partes negociam o que será ou não cumprido pelo acusado.
O MP se manifestou contrário à proposta e manteve o pedido de condenação político. Na denúncia que continuará sendo analisada pela Justiça, pediu como punição ao deputado perda de mandato, cassação dos direitos políticos e indenização como dano moral coletivo no valor de cem salários-mínimos.a denúncia, o MPMG avaliou que houve "verdadeiro discurso que incita ao ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas".
A denúncia foi aceita no último dia 19 e Nikolas foi citado nesta quinta-feira (21), em decisão da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, juizado de primeira instância.
O caso aconteceu em julho de 2022. Na ocasião, ele publicou um vídeo gravado pela irmã dele, aluna da escola, que mostra a adolescente utilizando o banheiro feminino, e questiona a presença dela, alegando "se tratar de um menino". Ferreira ainda incentiva que os pais tirem os filhos daquela escola.
O vídeo teve milhares de visualizações e foi alvo de críticas por opositores que apontaram transfobia. Lideranças de esquerda se mobilizaram e denunciaram o caso ao MPMG, que levou para a Justiça.
