24/08/2023 às 14h45min - Atualizada em 24/08/2023 às 14h45min

Representantes da Prefeitura de Cabo Frio participam de reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal

Procurador-geral e o chefe do gabinete prestaram esclarecimentos sobre suposto lançamento de livro aos vereadores

 

O procurador-geral do município, David Figueiredo, e o chefe de Gabinete, Victor Meireles, participaram na tarde desta quarta-feira (23), da reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cabo Frio. O encontro foi convocado pelo presidente do grupo de trabalho, vereador Rodolfo de Rui. Na ocasião, foram prestados esclarecimentos a respeito do episódio do suposto lançamento de livro, tendo como personagem a prefeita Magdala Furtado, a alunos de uma escola no bairro da Passagem.

Aos vereadores presentes, o procurador-geral e o chefe de Gabinete esclareceram que não houve qualquer autorização para a distribuição ou lançamento do suposto livro, nem da prefeita, de qualquer outro secretário, ou agente público, nas escolas da Rede Municipal. Os representantes do município mostraram uma mensagem encaminhada via grupo de WhatsApp às equipes diretivas pelo secretário interino de Educação, Alessandro Teixeira, na última sexta-feira, dia 18 de agosto.

O texto determinava o cumprimento das normas do MEC, informando sobre “a proibição de veiculação de serviços e a distribuição de materiais sem a autorização expressa da Secretaria Municipal de Educação. Ressaltando ainda que todo material didático teria que ser analisado pelo setor técnico responsável antes da divulgação nas unidades escolares”, visto que já havia rumores de que a suposta escritora estava espalhando a informação de que iria haver tal distribuição aos estudantes.

Na reunião na Câmara, o procurador-geral do município apresentou a notificação enviada à suposta autora informando sobre a impossibilidade da utilização do nome e da imagem da prefeita em quaisquer tipos de livro ou material não autorizados.

“Não há nenhuma possibilidade de lançamento de livro, com utilização do nome e imagem da chefe do Executivo, conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X: ‘são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’. Além disso, o suposto material, impresso em folha A4 de forma artesanal, não passou por análise e aprovação da Secretaria Municipal de Educação”, destacou o procurador.

Ainda segundo ele, na ocasião foi apresentado também o Registro de Ocorrência feito pela prefeita, de forma eletrônica, já que ela cumpre agenda em Brasília.

Aos vereadores, o chefe de gabinete Victor Meireles esclareceu que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento dos responsáveis no episódio.

“Assim que fomos informados de que que a suposta autora iria prosseguir com o lançamento, a notificamos via WhatsApp, desautorizando qualquer ação. Ela, então, informou que o evento tinha sido cancelado. Mesmo assim ela prosseguiu, tirou fotos das crianças e divulgou. A preocupação da prefeita foi com as crianças. Agora todos os fatos serão apurados no PAD”, afirmou Victor Meireles.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador Rodolfo de Rui, informou que está tomando as devidas cautelas para apuração dos fatos, já tendo conhecimento de que se tratou de material impresso pela própria pessoa que se dizia autora do dito “livro” e que não foi apresentada qualquer autorização para entrada na unidade escolar e divulgação de imagens de alunos da escola municipal.


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