10/10/2022 às 22h51min - Atualizada em 11/10/2022 às 00h01min
Plano cogitado por Bolsonaro para mudar STF pode esbarrar em cláusula pétrea da Constituição
Especialistas veem texto como entrave para aumentar número de ministros, conforme plano reforçado por líder do governo
Folha de São Paulo
https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/10/plano-cogitado-por-bolsonaro-para-mudar-stf-pode-esbarrar-em-clausula-petrea-da-constituicao.shtml
A proposta de expansão do número de ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal) encampada pelo presidente
Jair Bolsonaro (PL) esbarra em entendimentos de que alterar a composição da corte contraria cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser modificada por emenda do Legislativo.
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Fonte da Notícia uol.com
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