08/12/2022 às 11h08min - Atualizada em 09/12/2022 às 00h02min

Alerj aprova por unanimidade Projeto para tombar a Cabana do Pescador, em Cabo Frio, no RJ

Votação foi nesta quarta-feira (7) em uma sessão extraordinária do plenário da Alerj. O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência, tem autoria dos deputados estaduais Dr. Serginho (PL) e Gustavo Tutuca (PP).

G1 - REGIÃO DOS LAGOS
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Votação foi nesta quarta-feira (7) em uma sessão extraordinária do plenário da Alerj. O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência, tem autoria dos deputados estaduais Dr. Serginho (PL) e Gustavo Tutuca (PP). Cabana dos Pescadores entre as praias do Peró e das Conchas, em Cabo Frio, no RJ
Jhony Bianch
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que tomba como patrimônio histórico a Cabana do Pescador, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.
A votação foi nesta quarta-feira (7) em uma sessão extraordinária do plenário da Alerj. O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência, tem autoria dos deputados estaduais Dr. Serginho (PL) e Gustavo Tutuca (PP).
Após a aprovação, agora o projeto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Com o tombamento, a demolição ou descaracterização do local ficam proibidas.
O Projeto de Lei foi protocolado na Alerj no mês passado depois que o Ministério Público Federal informou que a Prefeitura de Cabo Frio tinha até 45 dias para demolir sete quiosques, entre eles a Cabana do Pescador, além de interditar e notificar para desocupação de cinco quiosques que também ficam na Praia das Conchas, no bairro do Peró.
A comunidade do Peró e entidades ligadas ao turismo de Cabo Frio se opuseram à demolição da cabana que é considerada histórica. Os trabalhadores dos quiosques fizeram uma manifestação pedindo a preservação da Cabana dos Pescadores, além de pedir mais prazo para que os demais quiosques sejam demolidos depois do verão, que é o período onde eles atendem mais clientes por conta da chegada de turistas.
Um outro projeto de Lei também foi aprovado e sancionado no âmbito municipal. Na Câmara de Vereadores, o projeto apresentado tinha autoria do vereador Davi Souza (PDT).
Em Cabo Frio, o projeto foi sancionado pelo prefeito José Bonifácio no dia 21 de novembro.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2022/12/08/alerj-aprova-por-unanimidade-projeto-para-tombar-a-cabana-do-pescador-em-cabo-frio-no-rj.ghtml
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