Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2024
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação que condenou Sari Corte Real e o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, a pagarem uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais à família de Miguel, o menino de 5 anos que morreu ao cair do 9º andar do prédio onde o casal morava, no Recife, em junho de 2020.
O processo tramitou, inicialmente, na Justiça do Trabalho, chegando às instâncias judiciais superiores após sucessivos recursos. A mãe da criança, Mirtes Renata Santana, disse que vai recorrer da decisão. O Wechannel entrou em contato com a defesa de Sari e Sérgio Hacker, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
O pagamento foi definido como uma forma de reparação pela morte do menino e pelo fato de a mãe de Miguel, Mirtes Renata, e a avó da criança, Marta Maria, terem trabalhado durante o período mais restritivo da pandemia de Covid-19. As duas cumpriam expediente como empregadas domésticas na casa dos ex-patrões e eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré.
Na primeira instância, o valor da indenização foi estabelecido em R$ 2 milhões, que deveriam ser pagos a Mirtes e Marta. No entanto, em maio deste ano, a Justiça decidiu reduzir o valor à metade.
A decisão de suspender a ação foi publicada no dia 6 de setembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (18). Na liminar, o ministro Marco Aurélio Bellizze considerou que o pedido de danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre Mirtes Renata e Sari Corte Real e, por isso, o processo deveria tramitar na Justiça comum.
"Um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes, de maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista", afirmou Marco Aurélio Bellizze na decisão.
Ao Wechannel, Mirtes Renata disse que vai tentar reverter a decisão.
"Eles querem, de qualquer forma, dizer que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar a morte do meu filho, dizendo que o mesmo objeto da ação trabalhista em relação à indenização é a mesma da ação cível. Mas não é a mesma coisa. Há objetos diferentes em ambos os processos", comentou.
Procurada pelo g1, a defesa de Sari Corte Real disse, através do advogado Danilo Heber Gomes, que a decisão é "técnica e coerente".
"A decisão do STJ é técnica e coerente, na medida em que já sinaliza que o foro cível é o competente. Vamos aguardar o desenvolver dos demais processos e continuar defendendo nossa cliente até as últimas instâncias, pois confiamos no poder judiciário", afirmou o advogado.
